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Força Tarefa formada por grupos de pesquisa de quatro Universidades Federais anunciam desligamento do Eixo Socioeconômico devido à desvirtuamento do desenho institucional. Confira a carta na íntegra:

 

Aos Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual

Força Tarefa Rio Doce – Eixo Socioeconômico

 

Os grupos de pesquisa que subscrevem esta carta vêm, perante os membros do Eixo Socioeconômico da Força Tarefa Rio Doce, anunciar o desligamento de seus membros do Grupo de Trabalho (GT) formado para contribuir para a formulação de diretrizes conceituais e metodológicas referentes ao Eixo Socioeconômico no Termo de Ajuste Preliminar (TAP), incluindo-se a discussão de critérios para a contratação das entidades responsáveis pelo referido Eixo.

As razões para tal tomada de decisão, descritas abaixo, expressam a discordância com o resultado dos trabalhos realizados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual até o momento e que culminaram com a indicação, pelas empresas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização do diagnóstico do Eixo Socioeconômico e do consequente desvirtuamento do desenho institucional proposto no âmbito do GT.

Depois de convidados a integrar o GT, passamos a nos reunir periodicamente, desde março de 2017, com o intuito de colaborarmos com o Ministério Público na tomada de decisão relativa à reparação dos danos sofridos pelas pessoas atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce.

Neste sentido, os especialistas em diversas áreas que integram os referidos grupos de pesquisa se dedicaram a produzir o documento que foi encaminhado ao GT sob a forma de Proposta de Termo Aditivo ao TAP, incluindo a relação de princípios de proteção da pessoa humana à qual o Brasil encontra-se obrigado, por força da Constituição e dos tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais é parte, bem como um desenho institucional que visava afastar do Eixo Socioeconômico o modelo corporativo/empresarial de avaliar as perdas sofridas pelas pessoas atingidas. Tal desenho institucional buscava, ainda, garantir que a participação popular ocorresse de forma efetiva ao considerar as territorialidades ao longo da bacia como o locus deliberativo e não apenas consultivo dos processos relacionados ao rompimento da barragem de Fundão.

Após sucessivos encontros sob a forma de Grupo de Trabalho, foram acrescentadas à Proposta de Termo Aditivo as contribuições de diversos participantes das reuniões, resultando em um documento sobre o qual praticamente se tinha consenso, no âmbito do GT, havendo apenas discordâncias na parte relativa às audiências públicas, o que, entretanto, não impediu que fosse dado seguimento às tratativas com as empresas responsáveis pelo pagamento das contratações previstas no Termo.

Destacamos que o desenho institucional proposto tinha como premissa fundamental a substituição de uma empresa com perfil corporativo/empresarial para a realização do diagnóstico socioeconômico, por uma entidade com experiência em defesa de direitos humanos. Entendemos que mesmo que se trate de um diagnóstico a ser feito para o Ministério Público, apenas a independência da entidade contratada (em relação às responsáveis pelo desastre) não garante a elaboração de um diagnóstico justo, que apenas se dará com a participação das pessoas atingidas e a valorização dos seus saberes. Caso contrário, seria repetir o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Fundação Renova, que está longe de promover a reparação integral dos danos sofridos.

Deste modo, o desenho institucional proposto pelo GT, junto ao Termo Aditivo, previa o desmembramento da contratação em duas entidades, sendo uma Gestora e outra Operacional, a fim de que a primeira atendesse às exigências das empresas – considerando as regras de compliance por elas impostas –, mas não exercesse ingerência sobre a metodologia de trabalho da segunda, que seria a responsável pela elaboração do diagnóstico, a realização das audiências públicas e consultas prévias, bem como pela implantação das assessorias técnicas.

Como critérios de contratação dessa entidade Operacional foram previstos a expertise técnica e o status de reconhecida credibilidade e confiança junto às pessoas atingidas, o que poderia ser comprovado pelo histórico de independência em relação às empresas e de defesa dos direitos de grupos cujo perfil de organização social se aproxime do universo das pessoas atingidas em toda sua heterogeneidade.

O desenho proposto foi, portanto, uma tentativa de compatibilização entre as exigências das empresas e o dever de reparação integral, mesmo entendendo que as empresas não estão em condições de fazer exigências, mas, unicamente, de arcar com as responsabilidades financeiras em virtude dos danos por elas provocados.

De acordo com o que foi reportado pelo MP, a resposta das empresas à proposta do Termo Aditivo foi negativa tanto com relação a conceitos e nomenclaturas – tais como danos imateriais, centralidade do sofrimento da vítima, etc –, que são de fundamental importância para a garantia de direito às populações atingidas, quanto à contratação de duas entidades (uma Gestora e outra Operacional).

Desse modo, as empresas anunciaram que só assinariam novo acordo depois da indicação nominal de quem seria a entidade única a ser contratada. Diante dessa resposta, o GT fez a indicação de 3 (três) entidades que, segundo sua avaliação, preenchiam os critérios acima mencionados. Entretanto, novamente, a resposta das empresas foi negativa, havendo a reprovação das 3 (três) opções apresentadas, com, lamentavelmente, a concordância dos Ministérios Públicos em apresentar outra indicação.

A partir disso, o GT chegou ao nome do Fundo Brasil de Direitos Humanos, mas posteriormente foi surpreendido com a nova resposta das empresas que só aceitariam a contratação do Fundo Brasil com a contratação casada da Fundação Getúlio Vargas, indicada pelas empresas, que deveria ser a responsável pela realização do diagnóstico dos danos socioeconômicos ao longo de toda a Bacia do Rio Doce.

Para surpresa do GT, após a indicação das empresas, a Fundação Getúlio Vargas passou a pautar a assinatura do Termo Aditivo, com a anuência dos Ministérios Públicos, definindo prazos e condições para a sua contratação, o que foi contestado pelos integrantes dos grupos de pesquisa que assinam a presente carta, tanto em razão da postura impositiva das empresas nas negociações, quanto pelo perfil de trabalho corporativo/empresarial da própria Fundação Getúlio Vargas e pelo fato de não preencher os critérios de contratação propostos e considerados imprescindíveis para a adequada condução dos processos de diagnóstico e reparação integral dos danos sofridos.

Por fim, entendemos que o acordo que se está consolidando representa:

– a inversão das características desenhadas na proposta inicial de Termo Aditivo, deixando a entidade de Direitos Humanos (o Fundo Brasil) na condição de Gestora e a entidade de perfil corporativo/empresarial com a função Operacional e

– a retomada de um processo de negociação em que as empresas realizam a indicação de entidade de sua confiança para a condução dos trabalhos.

Diante de todas essas razões, constatamos que houve subversão de diversos aspectos que compunham a essência do que foi construído no âmbito do GT ao longo dos vários meses em que esteve reunido e, por isso, formalizamos nosso desligamento do GT e solicitamos que não seja atribuído a ele o resultado final do Eixo Socioeconômico no TAP e nas contratações dele decorrentes.

 

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017.

Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais – GEPSA/ UFOP

Centro de Direitos Humanos e Empresas – HOMA/ UFJF

Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais – ORGANON/ UFES

Núcleo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – POEMAS/ UFJF

Programa Polos de Cidadania/ UFMG

 

link da carta

Aos Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual

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