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12 novembro, 2014
08:00
Auditório Faculdade de Direito UFMG, Av. João Pinheiro

O espaço das cidades, segundo a Carta Mundial do Direito à Cidade, é o lugar que proporciona o reconhecimento das heterogeneidades culturais e socioeconômicas. É a partir da implantação do respeito à interculturalidade e à reflexão crítica sobre a redistribuição e o uso equitativo, plural, justo, democrático e sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades disponíveis no espaço urbano que se torna possível a efetivação do direito à cidade. Contudo, é certo que a atual organização espacial e social das cidades tem sido, em grande parte, hostil à efetivação de tal direito. Princípios como a função social da propriedade e a gestão democrática e multicultural da cidade reforçam um novo paradigma de reforma, planejamento e gestão urbana. O contexto atual exige criatividade, capacidade política, mobilização social e empenho crítico-científico para colocar em prática esses preceitos, sobretudo ao se constatar que as cidades vão muito além do que os seus planos preveem.

Neste contexto, em 2010, o Polos de Cidadania, programa interinstitucional com sede na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que visa aliar atividades de ensino, pesquisa e extensão a fim de promover a inclusão e a emancipação de grupos sociais com histórico de exclusão e trajetória de risco, promoveu o I Congresso Mineiro de Direito Urbanístico: repensando às cidades. O Congresso contou com a presença de intelectuais de destaque na área, como: Prof. Dr. Edésio Fernandes (University College London), Profª. Drª. Miracy Barbosa de Sousa Gustin (UFMG), Profª. Drª. Betânia de Moraes Alfonsin (PUC-RS e Lincoln Institute of Land Policy) e Profª. Drª. Raquel Rolnik (USP e Relatoria Especial da ONU).

Já em setembro de 2012, o programa de pesquisa e extensão também da Faculdade de Direito da UFMG, Cidade Alteridade, realizou o I Seminário Internacional Cidade e alteridade: convivência multicultural e justiça urbana, na Faculdade de Direito da UFMG. A sua realização buscou oferecer subsídios a uma compreensão mais ampla e precisa da convivência intercultural e a diversidade de formas de justiça urbana, assim como a sistematização de dados concretos relativos às ameaças de violação e oportunidades de efetivação dos direitos daqueles que vivem no espaço urbano.

Em 2014, os Programas Polos de Cidadania e Cidade Alteridade se unem – com o apoio da Pós-Graduação de Direito da UFMG e financiamento da CAPES e da FAPEMIG – para realizar em conjunto o encontro “ESPAÇOS COMUNS E AS CIDADES DE EXCEÇÃO: III Seminário Internacional Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana e II Congresso Mineiro de Direito Urbanístico”.

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