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Quem é a população em situação de Rua?

Quando falamos população em situação de rua é importante ressaltar que estamos compreendendo-a como enunciado no Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Tal decreto instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências, um marco importante na luta pelo direito desse segmento da população. Desta forma:

(…) considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

As populações em situação de rua estão sujeitas a inúmeras violências, em decorrência de sua vulnerabilidade. Dentre muitas demandas, o acesso à moradia, à saúde, ao trabalho e as rendas sustentáveis. Além dos relatos de violências diversas. Assim, a situação de vulnerabilidade apresentada, interfere sobre as condições de realização de cidadania desses indivíduos.

O Polos

O Programa possui longa trajetória de atuação junto à população em situação de rua. Desenvolve ações em favor da melhoria da capacidade organizativa e da promoção e defesa dos direitos destes cidadãos. Para tal possui uma equipe, composta por profissionais e estagiários.

Durante seus vinte anos, o Polos, sempre apresentou um profundo interesse nesse grupo da sociedade e nos últimos 15 anos destinou equipes, grupos e pesquisas, os quais de diversas maneiras apropriaram-se do tema. Vem atuando, assim, em favor da melhoria da capacidade organizativa da população em situação de rua.

A participação extrapola os muros da universidade, participando de assembleias; membro do Fórum de População de rua de Belo Horizonte; apoio à formação de associações de catadores de materiais recicláveis, realização de projeto arquitetônico de moradias em terrenos públicos e ação administrativa junto à prefeitura de Belo Horizonte para concessão especial de terrenos públicos para fins de moradia da população de rua.

Atualmente, encontra-se em andamento a execução da pesquisa “Se essa rua fosse minha – anseios e necessidades da população em situação de rua de Belo Horizonte”, cujo objetivo é identificar anseios, expectativas e necessidades deste grupo populacional no que se refere aos serviços de acolhimento institucional previstos na política pública e aos desafios para criação de condições à saída efetiva das ruas. A pesquisa conta com apoio do CNPq.

Mais informações sobre o decreto:
Decreto 7.053

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