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Rede de Direitos Humanos da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais lança Manifesto em Repúdio às Violações de Direitos Humanos. Leia abaixo o documento.

 

EM REPÚDIO ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Manifesto da Rede Direitos Humanos UFMG

A situação dos direitos humanos no Brasil tem sido fortemente marcada por um conjunto de violações e violências contra minorias sociais em relação ao acesso pleno à cidadania, à liberdade de ir e vir, de expressão e manifestação e ao direito de existir conforme registrado por inúmeros trabalhos em distintas áreas do conhecimento, por meio de ações de extensão, ensino e pesquisa, publicizados em congressos, artigos, dissertações e teses, amplamente referendados pela comunidade acadêmica nas últimas décadas.

Formada em 2016 com o objetivo de colaborar com a compreensão das violações de direitos humanos em nossa sociedade e seu enfrentamento e também de formar estudantes com capacidade para atuar nesse campo, a Rede de Direitos Humanos UFMG, composta por professores/as e estudantes de diversas áreas do conhecimento, vem a público repudiar essas graves violações de direitos humanos ocorridas no país e que infelizmente têm se agravado a partir do golpe parlamentar, jurídico e midiático, ocorrido em 2016, que resultou no impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

Repudiamos veementemente todas as violações absolutamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e práticas que as naturalizem ou negligenciem, com destaque a alguns acontecimentos recentes:

a) a medida judicial autorizando psicólogos a realizarem tratamento de reversão sexual (“cura gay”), frontalmente contrária à decisão da Organização Mundial de Saúde que não reconhece a homossexualidade como doença (1990) e a determinação do Conselho Federal de Psicologia que proíbe tal prática (1999);
b) a censura à exposição “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira” (Santander Cultural, Porto Alegre) demandada por grupos conservadores, como o MBL e prontamente efetivada pelo Santander;
c) a tentativa de cerceamento da realização da exposição “Desconstrução do Esquecimento”, no Centro Cultural da UFMG, pelo Ministério de Justiça e da Segurança Pública, as várias intervenções na Comissão de Anistia desse Ministério que resultaram em retrocessos nas políticas públicas de justiça de transição;
d) os recentes casos de agressões LGBTfóbicas perpetradas contra estudantes da UFMG, sejam físicas ou psicológicas, e inclusive nas redes sociais;
e) o decreto divulgado pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que retira a competência da Secretaria Municipal de Educação para discutir e combater a desigualdade de gênero no âmbito da educação municipal;
f) o quadro geral de retrocessos sociais amplos no país, alimentado pelo enfraquecimento da agenda dos direitos humanos na gestão pública, pela desestruturação de sistemas de acesso a direitos sociais básicos (como é o caso do SUS), por “reformas” unilaterais que implicam destruição de direitos e em aumento da pobreza e precariedade (como é o caso da reforma trabalhista e previdenciária), pelos cortes nos investimentos públicos na educação e por outras medidas que se desenham no cenário político na direção de uma sociedade menos diversa e inclusiva.

Os trabalhos acadêmicos construídos em interação dialógica com os sujeitos, grupos e instituições sociais apontam que a patologização, criminalização, estigmatização das diferenças, associadas a procedimentos de pesquisa e de atuação profissionais antiéticas possuem efeitos nocivos e de forte sofrimento aos sujeitos que são alvo dessas práticas. Revelam ainda que a inclusão, a diversidade e a pluralidade de ideias, orientação sexual, experiências sociais e de gênero, bem como o debate livre e aberto sobre essas experiências são condição para a concretização de valores tão fundamentais à dignidade humana como a justiça social, liberdade e igualdade.

Repudiamos toda e qualquer violação aos direitos humanos e reafirmamos que a liberdade do fazer científico e acadêmico deve ser preservada e não pode estar a serviço do sofrimento, da intolerância e da exclusão.
Belo Horizonte – Setembro de 2017.

Acesse aqui o documento original:

Manifesto da Rede Direitos Humanos UFMG

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