DESAFIOS DA PESQUISA EMPÍRICA APLICADA AO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES LEVANTADAS A PARTIR DE ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DAS REFORMAS SOBRE O RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL Polos de Cidadania
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DESAFIOS DA PESQUISA EMPÍRICA APLICADA AO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES LEVANTADAS A PARTIR DE ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DAS REFORMAS SOBRE O RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL
Miracy Barbosa de Sousa Gustin; Fernando Gonzaga Jayme; Marina França Santos; Clarissa Tatiana de Assunção Borges; Letícia Camilo dos Santos Carneiro

Resumo
Trata-se de pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça, realizada no período de 2009 a 2011, em que se empreendeu, com base em um processo de investigação empírica, uma avaliação de impacto das reformas processuais incidentes sobre o recurso de agravo no processo civil brasileiro, tendo como referência as modificações introduzidas no ordenamento jurídico pela Lei 11.187/2005. O projeto foi executado de forma comparativa nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e da Bahia, em vertentes quantitativas e qualitativas, atento à metodologia de avaliação de impacto legislativo. A execução dos trabalhos revelou importantes problemas metodológicos da pesquisa empírica realizada no âmbito do Poder Judiciário, decorrentes da falta de transparência do ambiente jurídico e judiciário em geral.

Palavras-chave: Avaliação legislativa; pesquisa empírica em direito; efetividade.

Título: DESAFIOS DA PESQUISA EMPÍRICA APLICADA AO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES LEVANTADAS A PARTIR DE ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DAS REFORMAS SOBRE O RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL
Autoras e autores: Miracy Barbosa de Sousa Gustin; Fernando Gonzaga Jayme; Marina França Santos; Clarissa Tatiana de Assunção Borges; Letícia Camilo dos Santos Carneiro

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