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Tutela Jurídica às políticas públicas em nova ordem social

Miracy Barbosa de Sousa Gustin Entenda-se, já de início, as razões da referência, neste artigo, a uma “nova ordem social”. No nível internacional – com reflexos sobre o país, apsar de ainda incipientes -, sabe-se que os aumentos constantemente crescentes de produtividade determinados pelos avanços da microeletrônica têm ocasionado mudanças radicais na vida da sociedade. […]

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL NA VILA ACABA MUNDO: UMA EXPERIÊNCIA DE INTEGRAÇÃO ENTRE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO NA UNIVERSIDADE

Vívian Barros Martins Rafael de Oliveira Alves INTRODUÇÃO: O presente artigo pretende apresentar uma experiência desenvolvida em um dos projetos do Programa de Pólos de Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que integra o ensino, a pesquisa e a extensão universitária para a efetivação do direito à cidade na Vila […]

PROGRAMA POLOS DE CIDADANIA: A EXTENSÃO A SERVIÇO DA EMANCIPAÇÃO

Ana Cláudia de Souza Inez, Cíntia de Freitas Melo, Daniel Carvalho Ferreira, Fábio; André Diniz Merladet, Mariane dos Reis Cruz, Samara Pires Neto, Tarcísio Passos Júnior e Samara Pires Neto; Renata Versiani ScottVarella; Raquel Portugal Nunes Orientadoras: Professoras doutoras Gabriela Neves Delgado e Miracy Barbosa de Sousa Gustin INTRODUÇÃO A efetividade dos direitos humanos depende […]

Potencialidades da conexão entre o ensino, a pesquisa e a extensão na experiência do programa Polos de Cidadania

Miracy Barbosa de Sousa Gustin; Maria Tereza Fonseca Dias2 1. Introdução Ao comemorar seus 120 anos de história, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais promove, por intermédio de diversas atividades acadêmicas realizadas em 2012, intensas re exões sobre seu papel na formação das inúmeras gerações de juristas que passaram por seus […]

PESQUISA QUANTITATIVA NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO JURÍDICO

Miracy Barbosa de Sousa Gustin; Mariana Alves Lara; Mila Batista Leite Corrêa da Costa RESUMO É concepção corrente em diversos setores do mundo acadêmico, que a Ciência do Direito deve se valer exclusivamente de metodologias qualitativas em seus estudos. O presente trabalho pretende demonstrar o oposto, ou seja, que as metodologias quantitativas podem ser utilizadas […]

Mediação, inclusão e justiça

Menelick de Carvalho Neto; Miracy B. S. Gustin; Ronaldo A. Pedron A Metodologia da mediação 1. Definições e condições iniciais O processo de mediação é uma das formas de resolução extrajudicial de conflitos. O Programa “Polos de Cidadania”, através de seu projeto “Organização Popular em Vilas e Favelas”, vem aplicando e desenvolvendo metologia própria de […]

EFETIVIDADE DA GOVERNANÇA SOCIAL EM COMUNIDADES PERIFÉRICAS E DE EXCLUSÃO: ALGUMAS QUESTÕES DE FUNDO

EFETIVIDADE DA GOVERNANÇA SOCIAL EM COMUNIDADES PERIFÉRICAS E DE EXCLUSÃO: ALGUMAS QUESTÕES DE FUNDO Miracy B. S. Gustin 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS** O termo efetividade tem sido utilizado em inúmeros trabalhos das Ciências Sociais Aplicadas. Falta-lhe, contudo, um conceito que permita uma conexão mais direta com a esfera prática dos vários setores desse campo científico. Aqui […]

DESAFIOS DA PESQUISA EMPÍRICA APLICADA AO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES LEVANTADAS A PARTIR DE ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DAS REFORMAS SOBRE O RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL

DESAFIOS DA PESQUISA EMPÍRICA APLICADA AO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES LEVANTADAS A PARTIR DE ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DAS REFORMAS SOBRE O RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL Miracy Barbosa de Sousa Gustin; Fernando Gonzaga Jayme; Marina França Santos; Clarissa Tatiana de Assunção Borges; Letícia Camilo dos Santos Carneiro Resumo Trata-se de pesquisa financiada pelo […]

A PRÁTICA DE DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE DIREITO

A PRÁTICA DE DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE DIREITO Miracy B. S. Gustin; Sielen B. Caldas 1. Reflexões iniciais O ensino superior – bem como os demais níveis da educação formal – não poderia ser excluído e eximido da atual crise de transição paradigmática pela qual todos os países passam (centrais ou periféricos). O processo […]

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